REGULAMENTO OFICIAL
do Campeonato Marianense de Futsal Sub-15.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
Art. 1º. – O Campeonato
Marianense de Futsal Masculino, categoria sub-15, é uma competição com
organização administrativa, técnica e jurídica da Associação dos Moradores
dos Morros da Mariana em parceria com Liga Desportiva de Ilha Grande, e financeira dos Clubes Participantes, conforme
disposto neste Regulamento.
Art. 2º. – Os participantes do Campeonato
Marianense de Futsal Sub-15 serão Clubes de Ilha Grande e de cidades
vizinhas, podendo os mesmos filiar atletas de todas as partes do meio norte
brasileiro, e cedê-los a outras agremiações antes da primeira partida dos
envolvidos.
Art. 3º. - No ato da inscrição os
Clubes obrigam-se a pagar 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da
inscrição no dia do Torneio Início, sendo os outros 50% (cinquenta por cento)
na primeira partida do campeonato.
Art. 4º. – O Campeonato
Marianense de Futsal Sub-15 terá a participação de 10 (dez) equipes.
Art. 5º. - Os clubes participantes
do Campeonato Marianense de Futsal Sub-15 obedecerão as Normas da CBFS
e da Liga Independente Parnaibana de Futsal, bem como o Regulamento
da competição.
Art. 6º - Este Regulamento não
poderá ser alterado, após sua publicação pela AMMM, de modo a assegurar
transparência e aplicabilidade uniforme das normas a todos os disputantes.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO
DO CERTAME
Art. 7º – A Direção, Organização
e Coordenação do Campeonato Marianense de Futsal Sub-15 ficarão a cargo
exclusivamente do Comitê Executivo, composto de 02 (duas) entidades,
assim constituído.
Art. 8 – Os clubes
poderão, excepcionalmente, solicitarem a alteração de datas e horários de jogos
da tabela, obedecendo a antecedência mínima de 4 (quatro) dias, ficando a
alteração dependendo de aprovação da Coordenação Técnica.
Art. 9 – As partidas do Campeonato
Marianense de Futsal Sub-15 serão realizadas nas quadras dos Morros da
Mariana e do Cal, aprovadas pela Coordenação Técnica.
9.1 - Cada equipe
participante deverá indicar a quadra para mando de seus jogos.
CAPÍTULO III
DO SISTEMA DE DISPUTA DA
COMPETIÇÃO
Art. 10 – A competição será
disputada em 04 (quatro) fases:
a) 1.ª Fase –
Classificatória;
b) 2.ª Fase – Quartas de
final;
d) 3.ª Fase – Semifinais;
e) 4.ª Fase – Final.
10.1 – 1.ª Fase –
Classificatória;
10.1.1 - As 10 (dez)
equipes participantes jogarão entre si em seus grupos, rodízio simples em dois
grupos, classificando as 04 (quatro) melhores equipes das Chaves A e B.
10.1.2 - Ao final da 1.ª
Fase – Classificatória, quando 2 (duas) ou mais equipes terminarem
empatadas na soma de pontos, o desempate far-se-á da seguinte maneira e em
ordem sucessiva de eliminação:
a) Maior número de
vitórias obtidas em todas as partidas da fase;
b) Maior saldo de gols em
todas as partidas da fase;
c) Maior número de gols
marcados em todas as partidas da fase;
d) Menor número de gols
sofridos em todas as partidas da fase;
e) Menor número de
cartões vermelhos recebidos em todas as partidas da fase;
f) Menor número de
cartões amarelos recebidos em todas as partidas da fase;
g) Sorteio.
Art. 11 – A contagem de pontos
será a seguinte:
- Vitória:
.......................... 3 pontos;
- Empate:
......................... 1 ponto;
- Derrota: .........................
0 ponto;
- Não comparecimento: . 0
ponto.
Art. 12 - Caso uma equipe não
compareça ao jogo até o horário determinado para seu início, será dada uma
tolerância de 15 (quinze) minutos. Se ao término deste prazo ainda for
constatada a sua ausência, salvo quando da ocorrência de fato motivador
informado ao representante, a equipe presente será declarada vencedora. A
equipe ausente perderá 03 (três) pontos, não ficando isenta de outras punições
aplicáveis constantes deste Regulamento e do CBJD.
12.1 - Em caso de não
comparecimento das duas equipes disputantes do jogo, as equipes ausentes
perderão 03 (três) pontos, cada uma delas, não ficando isentas de outras
punições aplicáveis constantes deste Regulamento e do CBJD.
12.2 - A equipe que deixar de
comparecer a qualquer jogo programado será considerada vencida por W X O,
poderá cumprir o restante da tabela normalmente, porém, responderá pelos
prejuízos financeiros que causar especialmente aos seus adversários, à Liga ou
a qualquer dos responsáveis pelos pagamentos das despesas da competição e,
ainda, estará obrigada a recolher multa no valor de até R$ 15,00 (quinze
reais) em favor da Liga Desportiva de Ilha Grande.
12.2.1 – A equipe que deixar de
comparecer a 02 (dois) jogos programados ou comparecer com número insuficiente
de atletas para a realização dos jogos, conforme disciplinado pelo Livro
Nacional de Regras de Futsal, será considerada desistente, ficando impedida de
participar dos demais jogos programados na tabela da competição, devendo responder
pelos prejuízos financeiros que causar, especialmente a seus adversários, à
Liga ou a qualquer dos responsáveis pelos pagamentos das despesas da competição
e, ainda, estará obrigada a recolher multa no valor de até R$ 50,00
(cinquenta reais) em favor da Liga. E em hipótese alguma será ressarcido do valor da inscrição.
12.2.2 – Para que não fiquem
sujeitas às demais penas previstas neste Regulamento, as equipes faltosas
deverão comprovar os motivos geradores do atraso ou não comparecimento, que
serão apreciados pelo Comitê Executivo do Campeonato Marianense de
Futsal.
12.3 - Em todos os casos deste
gênero, a Liga pode tomar outras medidas contra a equipe responsável,
inclusive aplicação de multa no valor de até R$ 15,00 (quinze reais).
CAPÍTULO IV
DAS INSCRIÇÕES DE ATLETAS
E COMISSÃO TÉCNICA
Art. 13 – Cada equipe poderá
inscrever no máximo 15 (quinze) atletas. Os quais deverão completar 16 anos de
idade após 28 de abril de 2013, caso contrário a equipe assumirá o risco de
atuar com atleta irregular, podendo ser punido com a perda dos pontos e
eliminação do atleta infrator.
Art. 14 – As equipes
participantes deverão inscrever os atletas e membros de comissão técnica na
ficha de inscrição, em modelo oficial, devidamente assinado por cada inscrito.
E todos deverão apresentar registro civil de nascimento ou outro documento
oficial com foto.
14.1 - Até 03 dias antes do
início da competição, cada equipe deverá enviar à LIGA a relação
oficial de no mínino 12 (doze) atletas, acompanhada da relação dos nomes dos
membros da comissão técnica, ficando com o direito de incluir na relação
original no máximo mais 03 (três) atletas nas vagas restantes até o inicio das
quarta de finais.
Art. 15 – Somente poderão
participar do Campeonato Marianense de Futsal Sub-15 atletas cadastrados
na Ficha de Inscrição (sumula) com sua condição de jogo devidamente
regularizada pela equipe solicitante, até o limite do prazo final para as
inscrições.
Art. 16 – Nenhum atleta poderá
inscrever-se (assinar formulário oficial de solicitação de inscrição) por mais
de uma equipe na mesma temporada do Campeonato
Marianense de Futsal Sub-15, se
o fizer, estará automaticamente impedido de participar da competição por
qualquer das equipes solicitantes, sendo suas inscrições nulas e de nenhum efeito
jurídico desportivo.
16.1 – A única exceção ao que
estabelece este artigo é o caso do atleta já inscrito que obtenha a carta
liberatória do clube ao qual está vinculado junto à LIGA, podendo tal atleta
inscrever-se por outra equipe, desde que sejam respeitados os prazos definidos
neste Regulamento e o mesmo não tenha sido relacionado em Súmula por outra
equipe na temporada do Campeonato
Marianense de Futsal Sub-15.
Art. 17 – Em cada jogo do Campeonato Marianense de Futsal Sub-15, os clubes participantes
apresentarão a relação de 03 a 12 (três a doze) atletas e de 01 (dois) a 04 (quatro)
membros da comissão técnica (boletim de jogo).
17.1 - Caso uma equipe
compareça a um jogo com número inferior ao estabelecido no caput deste
artigo será advertida e na reincidência será afastada da competição.
Art. 18 – Na numeração no
uniforme de jogo pode se utilizar números com até três dígitos, vedada a
alteração da numeração dos atletas ao longo da competição.
CAPÍTULO VI
DO PROTOCOLO DOS UNIFORMES
Art. 19 - As equipes deverão
apresentar-se uniformizadas para o início da partida, impreterivelmente, até o
horário determinado em tabela ou documento oficial expedido pela Coordenação
Técnica do Campeonato Marianense de
Futsal Sub-15.
19.1 - Pelo menos com 01 (uma)
hora de antecedência do início do jogo o supervisor de cada uma das equipes
participantes deverá informar ao Representante da partida as cores do uniforme
que será utilizado.
Art. 20 – Deverá figurar no verso
da camisa de jogo, preferencialmente o número no verso da camisa do atleta;
20.1 – Não será permitida a
utilização de coletes ou camisas vazadas pelo “goleiro linha”, o
qual deverá utilizar uma camisa de goleiro com a mesma numeração que consta
para o atleta na relação de inscritos.
20.2 – É facultado o uso de
bermuda térmica, desde que seja da mesma cor do calção;
20.3 – Exceções às
especificações contidas nos itens anteriores, referentes aos uniformes, somente
poderão ser adotadas mediante prévia autorização do Comitê Executivo da Liga.
CAPÍTULO VII
DO PROTOCOLO DAS PARTIDAS
Art. 22 – As equipes, até 10
(dez) minutos antes da hora marcada para o início da partida, deverão
identificar-se perante a equipe de arbitragem, munidas da relação de atletas
que atuarão.
CAPÍTULO VIII
DA ARBITRAGEM
Art. 23 – Os Oficiais de
Arbitragem pertencentes ao quadro da Liga serão responsáveis pela
direção dos jogos.
23.1 – Os árbitros e anotadores
deverão estar uniformizados, observando as seguintes determinações:
a) Bermuda;
b) Meias e tênis;
c) Camisa.
23.2 – A indicação dos árbitros
(principal e auxiliar) será feita pela Coordenação de Arbitragem.
23.2.1 – Não poderá haver
impugnação a qualquer árbitro, conforme norma estabelecida pela Liga.
23.4 - A equipe de arbitragem
deverá estar presente no local da partida com 01 (uma) hora antes do jogo.
23.5 - A interrupção e a
suspensão da partida só poderão ser determinadas quando ocorrerem os seguintes
motivos:
a) Falta de garantia de
segurança para o público e atletas;
b) Condições inadequadas
das instalações, que tornem o jogo impraticável ou perigoso;
c) Falta de iluminação
natural (sol);
d) Conflitos ou
distúrbios graves na quadra.
CAPÍTULO XI
DAS APENAÇÕES
Art. 24 – A contagem de cartões
(vermelho e amarelo) é feita dentro da competição, porém, não será agregada a
fase seguinte, observando-se:
a) Ao atingir 02 (dois)
cartões amarelos numa mesma Fase, o atleta deverá cumprir a correspondente
suspensão automática, ainda que o faça na Fase seguinte;
b) A série incompleta de
02 (dois) cartões amarelos não será levada a efeito para a Fase subseqüente;
c) A suspensão automática
decorrente de aplicação do cartão vermelho será cumprida obrigatoriamente na
partida seguinte, independentemente da Fase de realização do Certame.
Art. 25 – A equipe que utilizar
atleta ou membro de comissão técnica
irregular em qualquer partida válida pelo Campeonato
Marianense de Futsal Sub-15 sujeitar-se-á
às seguintes conseqüências:
a) Perda automática de
três pontos pela equipe infratora, independentemente do resultado;
b) Em se tratando de
partida das Fases Quartas de Final, Semifinal, Final ou ainda de jogos
isolados, a equipe será desclassificada da competição;
d) O número de pontos
eventualmente ganhos nessa partida será computado normalmente;
Art. 26 – Havendo abandono da
quadra de jogo por parte da equipe como demonstração de protesto ou recusa de
continuar a partida, será considerada perdedora da partida, independentemente
do resultado ou do tempo em que ocorreu a interrupção, estando, ainda,
sujeita às demais sanções previstas neste Regulamento e do CBJD.
Art. 27 – O atleta, membro de
comissão técnica ou dirigente de equipe que conceder entrevista (comentários)
denegrindo a imagem da competição, as atuações de árbitros e decisões da
entidade que a dirige, ressalvadas as publicações de natureza exclusivamente
técnica, estará sujeito às demais sanções previstas neste Regulamento e no
CBJD.
27.1 – O atleta, o técnico ou os membros da comissão técnica, que
se apresentar ébrio será imediatamente excluído da sumula de jogo e receberá
cartão vermelho.
Art.28 – Caso venha ocorrer
qualquer animosidade, agressão tentada ou consumada, tumultos de qualquer
natureza, arremesso de objetos e líquidos de qualquer espécie dentro da quadra,
ocasionando suspensão ou paralisação do jogo, o responsável é passível eliminação
da competição e a equipe punida com a derrota mesmo estando vencendo, estando,
ainda, sujeito às demais sanções previstas no CBJD.
CAPÍTULO XII
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
Art. 29 - As infrações e
ocorrências cometidas no transcorrer do Campeonato
Marianense de Futsal Amador Sub-15 serão
processadas e julgadas pela Justiça Desportiva na forma estabelecida pela CBJD,
com base nas súmulas dos jogos, relatórios dos representantes, árbitros e
outros meios de prova pelo CBJD admitidos.
§1º- Serão aplicadas
medidas disciplinares às equipes, atletas, membros das comissões técnicas,
dirigentes, diretores, supervisores, árbitros, anotadores e representantes.
§2º- Os julgamentos serão
baseados nos relatórios dos representantes, equipe de arbitragem, do clube
visitante assinado pelo supervisor e Comitê Executivo. E de responsabilidade da
Liga de Ilha Grande.
Art. 30 – As equipes participantes
do Campeonato Marianense de Futsal Sub-15 reconhecem a Justiça
Desportiva como única e definitiva instância para resolver as questões que surjam
entre elas e a Liga e a Associação, DESISTINDO OU RENUNCIANDO
EXPRESSAMENTE DE RECORRER À JUSTIÇA COMUM.
§ 1º- A equipe participante que
recorrer à Justiça Comum será desligada automaticamente da Competição por ato
do Comitê Executivo, mesmo durante sua realização.
Art. 31 - A partida poderá ter sua
validade impugnada quando, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas a
partir do seu término, a agremiação que se julgar prejudicada peticionar,
através de recurso protocolado encaminhado ao CJD da LIGA.
§ 1º- O pedido de impugnação
deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão (CJD), em duas vias devidamente
assinados pelo impugnante ou por procurador com poderes especiais, acompanhado
dos documentos que comprovem os fatos alegados e da prova do pagamento dos
emolumentos.
CAPÍTULO XIII
DA PREMIAÇÃO
Art. 32 - O Campeão e Vice-Campeão
receberão colocado respectivamente receberá 65% e 30% do valor arrecadado,
estabelecida em reunião e aprovada pelo Comitê Executivo mediante
Resolução. E 5% (Cinco por cento) é de despesas com Xerox.
32.1 – O atleta que fizer o último
gol da competição receberá um premio no valor de R$ 5,00 (cinco) reais.
CAPÍTULO XIV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 33 – As quadras de competição,
designados pelas equipes participantes e organização são: Carlos Augusto Farias
em Morros da Mariana e Chicó Selé no Cal.
33.1 – A Fase Semifinal
acontecerá em dois momentos a serem realizados no bairro Morros da Mariana, bem
como a disputa da final serão feitos na quadra dos Morros da Mariana.
SEÇÃO I
TRANSPORTE
Art. 34 – A equipe
visitante será responsável pelo custeio de transporte da sua delegação.
Art. 35 - Os casos omissos ou não
previstos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Comitê Executivo da
Liga Desportiva de Ilha Grande.
Art. 36 – Este Regulamento foi elaborado
com base no Art. 217, I da Constituição Federal, em consonância com as leis
vigentes e nas regras oficiais, e entrará em vigor quando da sua publicação na rede
social e assinada por todos os presidentes dos clubes, consolidando,
desta forma, a adesão dos clubes participantes ao mesmo.
36.1 – Todos os clubes deverão encaminhar seus pedidos e
protestos diretamente para o Departamento Esportivo da Liga Desportiva de Ilha
Grande, em papel oficio endereçados ao Presidente da Mesma. A associação é
apenas parte integrante.
Art. 37 – Todos os atletas e comissão são de inteira
responsabilidade dos clubes, e caso acontece algum acidente com os
participantes os responsáveis pelos clubes serão os únicos a assumir as
conseqüências por seus membros inscritos (atletas), sem gerar nenhum ônus e
responsabilidade para os realizadores do certame.
Ilha Grande, 05 Novembro
de 2012
__________________________
Maria Madalena de Oliveira Brito
Presidente – AMMM
Clubes Participantes
______________________________
Abacate
_____________________________
Bolinha
______________________________
Cajuína
______________________________
Dragão Imperial
______________________________
Malhação
______________________________
Molambo
______________________________
Paulista
______________________________
Porto
______________________________
Trovão Tropical
______________________________
São Miguel
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