REGULAMENTO OFICIAL do Campeonato
Marianense de Futsal Amador
CAPÍTULO
I
DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.
1º. – O Campeonato Marianense de Futsal Masculino, categoria
Principal, é uma competição com organização administrativa, técnica e jurídica
da Associação dos Moradores dos Morros da Mariana, Liga Desportiva de Ilha
Grande e do União Sporting Club, e
financeira dos Clubes Participantes, conforme disposto neste
Regulamento.
Art.
2º. – Os participantes do Campeonato Marianense de Futsal serão
Clubes de Ilha Grande e de cidades vizinhas, podendo os mesmos filiar atletas
de todas as partes do meio norte brasileiro, e cedê-los a outras agremiações antes
da primeira partida dos envolvidos.
Art.
3º. - No ato da inscrição os Clubes obrigam-se a pagar 50% (cinquenta
por cento) do valor atualizado da inscrição no dia do Torneio Início, sendo os
outros 50% (cinquenta por cento) na primeira partida do campeonato.
Art.
4º. – O Campeonato Marianense de Futsal terá a participação de
12 (doze) equipes. (3.7, Ajax, Didier, Internacional, Malhação, Novatos, Operários,
Operários 2.0, Piranhas, Planaltina, Pudim de Cachaça e Santa Maria.)
Art.
5º. - Os clubes participantes do Campeonato Marianense de Futsal obedecerão
ao Estatuto, Resoluções e demais Normas da CBFS e da Liga
Independente Parnaibana de Futsal, bem como o Regulamento da competição.
Art.
6º - Este Regulamento não poderá ser alterado, após sua publicação
pela LIGA, de modo a assegurar transparência e aplicabilidade uniforme
das normas a todos os disputantes.
CAPÍTULO
II
DA
ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO DO CERTAME
Art.
7º – A Direção, Organização e Coordenação do Campeonato Marianense
de Futsal ficarão a cargo exclusivamente do Comitê Executivo, composto
de 02 (duas) entidades, assim constituído.
a)
Associação dos Moradores dos Morros da Mariana, que organizará;
b)
Liga Desportiva de Ilha Grande, que Coordenará;
7.1
– Compete ao Comitê Executivo, através das suas coordenações
subordinadas:
a)
Tomar as providências de ordem técnica, necessárias à organização da
competição;
b)
Elaborar as tabelas da competição;
c)
Examinar as Súmulas e os relatórios dos árbitros e representantes, aprovando ou
não as partidas;
d)
Determinar a inversão do mando de jogo, de acordo com o previsto neste
Regulamento;
e)
Determinar data, hora e local de realização das partidas;
f)
Autorizar despesas necessárias para realização do evento no valor de 5%;
g)
Designar os representantes dos jogos;
h)
Elaborar Resoluções, estabelecendo normas a serem cumpridas pela equipes
participantes do evento;
i)
Aplicar medidas administrativas;
j)
Convocar os clubes para reunião cuja presença é obrigatória.
Art.
8 – Os clubes poderão, excepcionalmente, solicitarem a
alteração de datas e horários de jogos da tabela, obedecendo a antecedência
mínima de 4 (quatro) dias, ficando a alteração dependendo de aprovação da
Coordenação Técnica.
Art.
9 – As partidas do Campeonato Marianense de Futsal serão
realizadas nas quadras dos Morros da Mariana, do Labino e do Cal, aprovadas
pela Coordenação Técnica.
9.1 -
Cada equipe participante deverá indicar a quadra para mando de seus jogos.
CAPÍTULO
III
DO
SISTEMA DE DISPUTA DA COMPETIÇÃO
Art.
10 – A competição será disputada em 04 (quatro) fases:
a)
1.ª Fase – Classificatória;
b)
2.ª Fase – Quartas de final;
d) 3.ª
Fase – Semifinais;
e) 4.ª
Fase – Final.
10.1
– 1.ª Fase – Classificatória;
10.1.1
- As 10 (dez) equipes participantes jogarão entre si em seus grupos, rodízio
simples em dois grupos, classificando as 04 (quatro) melhores equipes das
Chaves A e B.
10.1.2
- Ao final da 1.ª Fase – Classificatória, quando 2 (duas) ou mais
equipes terminarem empatadas na soma de pontos, o desempate far-se-á da
seguinte maneira e em ordem sucessiva de eliminação:
a)
Maior número de vitórias obtidas em todas as partidas da fase;
b)
Maior saldo de gols em todas as partidas da fase;
c)
Maior número de gols marcados em todas as partidas da fase;
d)
Menor número de gols sofridos em todas as partidas da fase;
e)
Menor número de cartões vermelhos recebidos em todas as partidas da fase;
f)
Menor número de cartões amarelos recebidos em todas as partidas da fase;
g)
Sorteio.
Art.
11 – A contagem de pontos será a seguinte:
-
Vitória: .......................... 3 pontos;
-
Empate: ......................... 1 ponto;
-
Derrota: ......................... 0 ponto;
-
Não comparecimento: . 0 ponto.
Art.
12 - Caso uma equipe não compareça ao jogo até o horário determinado
para seu início, será dada uma tolerância de 15 (quinze) minutos. Se ao término
deste prazo ainda for constatada a sua ausência, salvo quando da ocorrência de
fato motivador informado ao representante, a equipe presente será declarada
vencedora. A equipe ausente perderá 03 (três) pontos, não ficando isenta de
outras punições aplicáveis constantes deste Regulamento e do CBJD.
12.1
- Em caso de não comparecimento das duas equipes disputantes do
jogo, as equipes ausentes perderão 03 (três) pontos, cada uma delas, não
ficando isentas de outras punições aplicáveis constantes deste Regulamento e do
CBJD.
12.2
- A equipe que deixar de comparecer a qualquer jogo programado será
considerada vencida por W X O, poderá cumprir o restante da tabela normalmente,
porém, responderá pelos prejuízos financeiros que causar especialmente aos seus
adversários, à Liga ou a qualquer dos responsáveis pelos pagamentos das
despesas da competição e, ainda, estará obrigada a recolher multa no valor de
até R$ 15,00 (quinze reais) em favor da Liga Desportiva de Ilha
Grande.
12.2.1
– A equipe que deixar de comparecer a 02 (dois) jogos programados
ou comparecer com número insuficiente de atletas para a realização dos jogos,
conforme disciplinado pelo Livro Nacional de Regras de Futsal, será considerada
desistente, ficando impedida de participar dos demais jogos programados na
tabela da competição, devendo responder pelos prejuízos financeiros que causar,
especialmente a seus adversários, à Liga ou a qualquer dos responsáveis pelos
pagamentos das despesas da competição e, ainda, estará obrigada a recolher
multa no valor de até R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor da Liga. E em hipótese alguma será ressarcido do valor
da inscrição.
12.2.2
– Para que não fiquem sujeitas às demais penas previstas neste
Regulamento, as equipes faltosas deverão comprovar os motivos geradores do
atraso ou não comparecimento, que serão apreciados pelo Comitê Executivo do
Campeonato Marianense de Futsal.
12.3
- Em todos os casos deste gênero, a Liga pode tomar outras
medidas contra a equipe responsável, inclusive aplicação de multa no valor
de até R$ 15,00 (quinze reais).
CAPÍTULO
IV
DAS
INSCRIÇÕES DE ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA
Art.
13 – Cada equipe poderá inscrever no máximo 15 (quinze) atletas.
Art.
14 – As equipes participantes deverão inscrever os atletas e membros
de comissão técnica na ficha de inscrição, em modelo oficial, devidamente
assinado por cada inscrito.
14.1
- Até 03 dias antes do início da competição, cada equipe
deverá enviar à LIGA a relação oficial de no mínino 12 (doze) atletas,
acompanhada da relação dos nomes dos membros da comissão técnica, ficando com o
direito de incluir na relação original no máximo mais 03 (três) atletas nas
vagas restantes até o dia 30 de novembro de 2012.
Art.
15 – Somente poderão participar do Campeonato Marianense de Futsal
atletas cadastrados na Ficha de Inscrição com sua condição de jogo devidamente
regularizada pela equipe solicitante, até o limite do prazo final para as
inscrições.
Art.
16 – Nenhum atleta poderá inscrever-se (assinar formulário oficial de
solicitação de inscrição) por mais de uma equipe na mesma temporada do Campeonato Marianense de Futsal, se o fizer, estará
automaticamente impedido de participar da competição por qualquer das equipes
solicitantes, sendo suas inscrições nulas e de nenhum efeito jurídico
desportivo.
16.1
– A única exceção ao que estabelece este artigo é o caso do atleta
já inscrito que obtenha a carta liberatória do clube ao qual está vinculado
junto à LIGA, podendo tal atleta inscrever-se por outra equipe, desde que sejam
respeitados os prazos definidos neste Regulamento e o mesmo não tenha sido
relacionado em Súmula por outra equipe na temporada do Campeonato Marianense de Futsal.
Art.
17 – Em cada jogo do Campeonato
Marianense de Futsal, os clubes participantes apresentarão a relação de 04
a 12 (quatro a doze) atletas e de 02 (dois) a 04 (quatro) membros da comissão
técnica (boletim de jogo).
17.1
- Caso uma equipe compareça a um jogo com número inferior ao
estabelecido no caput deste artigo será advertida e na reincidência
será afastada da competição.
Art.
18 – Na numeração no uniforme de jogo pode se utilizar números com
até três dígitos, vedada a alteração da numeração dos atletas ao longo da
competição.
CAPÍTULO
VI
DO
PROTOCOLO DOS UNIFORMES
Art.
19 - As equipes deverão apresentar-se uniformizadas para o início da
partida, impreterivelmente, até o horário determinado em tabela ou documento
oficial expedido pela Coordenação Técnica do Campeonato Marianense de Futsal.
19.1
- Pelo menos com 01 (uma) hora de antecedência do início do jogo o
supervisor de cada uma das equipes participantes deverá informar ao
Representante da partida as cores do uniforme que será utilizado.
Art.
20 – Deverá figurar no verso da camisa de jogo, preferencialmente o
número no verso da camisa do atleta;
20.1
– Não será permitida a utilização de coletes ou camisas vazadas pelo
“goleiro linha”, o qual deverá utilizar uma camisa de goleiro com
a mesma numeração que consta para o atleta na relação de inscritos.
20.2
– É facultado o uso de bermuda térmica, desde que seja da mesma cor
do calção;
20.3
– Exceções às especificações contidas nos itens anteriores,
referentes aos uniformes, somente poderão ser adotadas mediante prévia
autorização do Comitê Executivo da Liga.
CAPÍTULO
VII
DO PROTOCOLO
DAS PARTIDAS
Art.
22 – As equipes, até 10 (dez) minutos antes da hora marcada para o
início da partida, deverão identificar-se perante a equipe de arbitragem,
munidas da relação de atletas que atuarão.
CAPÍTULO
VIII
DA
ARBITRAGEM
Art.
23 – Os Oficiais de Arbitragem pertencentes ao quadro da Liga serão
responsáveis pela direção dos jogos.
23.1
– Os árbitros e anotadores deverão estar uniformizados, observando
as seguintes determinações:
a)
Bermuda;
b)
Meias e tênis;
c)
Camisa.
23.2
– A indicação dos árbitros (principal e auxiliar) será feita pela
Coordenação de Arbitragem.
23.2.1
– Não poderá haver impugnação a qualquer árbitro, conforme norma
estabelecida pela Liga.
23.3
– O pagamento da taxa de arbitragem e anotadores esta inclusa na taxa
de Inscrição que é de R$ 100,00 (cem reais), e de responsabilidade das equipes,
devendo ser feito obrigatoriamente em espécie antes do início do primeiro jogo
de cada equipe ao Responsável pela competição, em local apropriado e reservado.
23.4
- A equipe de arbitragem deverá estar presente no local da partida
com 01 (uma) hora antes do jogo.
23.5
- A interrupção e a suspensão da partida só poderão ser determinadas
quando ocorrerem os seguintes motivos:
a)
Falta de garantia de segurança para o público e atletas;
b)
Condições inadequadas das instalações, que tornem o jogo impraticável ou
perigoso;
c)
Falta de iluminação natural (sol);
d)
Conflitos ou distúrbios graves na quadra.
CAPÍTULO
XI
DAS
APENAÇÕES
Art.
24 – A contagem de cartões (vermelho e amarelo) é feita dentro da
competição, porém, não será agregada a fase seguinte, observando-se:
a)
Ao atingir 03 (três) cartões amarelos numa mesma Fase, o atleta deverá cumprir
a correspondente suspensão automática, ainda que o faça na Fase seguinte;
b) A
série incompleta de 02 (dois) cartões amarelos não será levada a efeito para a
Fase subseqüente;
c) A
suspensão automática decorrente de aplicação do cartão vermelho será cumprida
obrigatoriamente na partida seguinte, independentemente da Fase de realização
do Certame.
Art.
25 – A equipe que utilizar atleta ou membro de comissão técnica
irregular em qualquer partida válida pelo Campeonato
Marianense de Futsal sujeitar-se-á
às seguintes conseqüências:
a)
Perda automática de três pontos pela equipe infratora, independentemente do
resultado;
b)
Em se tratando de partida das Fases Quartas de Final, Semifinal, Final ou ainda
de jogos isolados, a equipe será desclassificada da competição;
d) O
número de pontos eventualmente ganhos nessa partida será computado normalmente;
Art.
26 – Havendo abandono da quadra de jogo por parte da equipe como
demonstração de protesto ou recusa de continuar a partida, será considerada
perdedora da partida, independentemente do resultado ou do tempo em que ocorreu
a interrupção, estando, ainda, sujeita às demais sanções previstas neste
Regulamento e do CBJD.
Art.
27 – O atleta, membro de comissão técnica ou dirigente de equipe que
conceder entrevista (comentários) denegrindo a imagem da competição, as
atuações de árbitros e decisões da entidade que a dirige, ressalvadas as
publicações de natureza exclusivamente técnica, estará sujeito às demais
sanções previstas neste Regulamento e no CBJD.
27.1 – O
atleta, o técnico ou os membros da comissão técnica, que se apresentar ébrio será
imediatamente excluído da sumula de jogo e receberá cartão vermelho.
Art.28
– Caso venha ocorrer qualquer animosidade, agressão tentada ou
consumada, tumultos de qualquer natureza, arremesso de objetos e líquidos de
qualquer espécie dentro da quadra, ocasionando suspensão ou paralisação do
jogo, o responsável é passível eliminação da competição e a equipe punida com a
derrota mesmo estando vencendo, estando, ainda, sujeito às demais
sanções previstas no CBJD.
CAPÍTULO XII
DA JUSTIÇA
DESPORTIVA
Art. 29 - As infrações e
ocorrências cometidas no transcorrer do Campeonato
Marianense de Futsal Amador serão
processadas e julgadas pela Justiça Desportiva na forma estabelecida pela CBJD,
com base nas súmulas dos jogos, relatórios dos representantes, árbitros e outros
meios de prova pelo CBJD admitidos.
§1º- Serão
aplicadas medidas disciplinares às equipes, atletas, membros das comissões
técnicas, dirigentes, diretores, supervisores, árbitros, anotadores e
representantes.
§2º- Os
julgamentos serão baseados nos relatórios dos representantes, equipe de
arbitragem, do clube visitante assinado pelo supervisor e Comitê Executivo. E
de responsabilidade da Liga de Ilha Grande.
Art. 30 – As equipes
participantes do Campeonato Marianense
de Futsal Amador reconhecem
a Justiça Desportiva como única e definitiva instância para resolver as
questões que surjam entre elas e a Liga e a Associação, DESISTINDO OU
RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE DE RECORRER À JUSTIÇA COMUM.
§ 1º- A equipe
participante que recorrer à Justiça Comum será desligada automaticamente da
Competição por ato do Comitê Executivo, mesmo durante sua realização.
§ 2º- A equipe
participante responderá, obrigatoriamente, pelos prejuízos financeiros que
causar aos seus adversários, à LIGA ou a qualquer dos responsáveis pela
promoção da competição.
Art. 31 - A partida poderá
ter sua validade impugnada quando, dentro de 48 (quarenta e oito) horas
contadas a partir do seu término, a agremiação que se julgar prejudicada
peticionar, através de recurso protocolado encaminhado ao CJD da LIGA.
§ 1º- O pedido de
impugnação deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão (CJD), em duas vias
devidamente assinados pelo impugnante ou por procurador com poderes especiais,
acompanhado dos documentos que comprovem os fatos alegados e da prova do
pagamento dos emolumentos.
CAPÍTULO XIII
DA PREMIAÇÃO
Art. 32 - O Campeão,
Vice-Campeão receberão e terceiro colocado respectivamente receberá 50%, 30% e
15% do valor arrecadado subtraído das despesas com arbitragem e executivas,
estabelecida em reunião e aprovada pelo Comitê Executivo mediante
Resolução.
32.1 – O atleta que
fizer o último gol da competição receberá um premio no valor de R$ 10,00 (dez)
reais.
CAPÍTULO XIV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 33 – As quadras de
competição, designados pelas equipes participantes e organização são: Carlos
Augusto Farias em Morros da Mariana, Maria de Lourdes no Labino e Chicó Selé no
Cal.
33.1 – A Fase Semifinal
acontecerá em dois momentos; um realizado no bairro Cal e o outro no bairro
Morros da Mariana, e a disputa do primeiro e terceiro serão feitos na quadra
dos Morros da Mariana (Finais).
SEÇÃO I
TRANSPORTE
Art. 34 – A
equipe visitante será responsável pelo custeio de transporte da sua delegação.
Art. 35 - É de
responsabilidade única e exclusiva dos clubes a elaboração dos planos de
viagens, meios de transporte e respectivos pagamentos, devendo se apresentar
nas datas, locais e horários estabelecidos em tabela ou documento oficial
expedido pela Coordenação Técnica.
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS
Art. 36 – Os valores
referentes às multas previstas neste Regulamento e Anexos deverão ser
recolhidos em conta específica indicada pela Coordenação Financeira da Liga
Nacional de Futsal, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da
notificação. Findo esse prazo, a equipe infratora somente poderá atuar após o
pagamento da multa.
Art. 37 - Os casos omissos
ou não previstos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Comitê
Executivo da Liga Desportiva de Ilha Grande.
Art. 38 – Este Regulamento
foi elaborado com base no Art. 217, I da Constituição Federal, em consonância
com as leis vigentes e nas regras oficiais, e entrará em vigor quando da sua
publicação na rede social e assinada por todos os presidentes dos clubes, consolidando,
desta forma, a adesão dos clubes participantes ao mesmo.
38.1 – Todos os clubes deverão encaminhar
seus pedidos e protestos diretamente para o Departamento Esportivo da Liga
Desportiva de Ilha Grande, em papel oficio endereçados ao Presidente da Mesma.
A associação é apenas parte integrante.
38.2 – Na ausência das fichas de filiação
obrigatória dos clubes ao departamento da LIGA, tem-se como registro dos
atletas, membros da comissão técnica e outros integrantes da equipe a sumula
oficial do jogo será o meio no qual o atleta e membros da comissão técnica estarão
legalmente filiados à LIGA mediante sumula de Jogo.
Ilha
Grande, 05 Novembro de 2012
__________________________
Marcos
Henrique Campos da Silva
Presidente – LDIG
Clubes Participantes
3.7
Ajax
Didier
Internacional
Novatos
Malhação
Operários
Operários
2.0
Piranhas
Santa
Maria.
REGRAS
DO FUTSAL
O Futsal é um dos esportes que vem crescendo muito
no Brasil e em todos os estados praticamente já se encontram ótimos jogadores.
O Futsal brasileiro já é referência em todo mundo, por essa razão é importante
que as regras possam ser seguidas em todos os campeonatos e encaminhadas a
todos. Essas mudanças fazem parte da intenção da FIFA de difundir o futsal
brasileiro pelo mundo já que esta modalidade é acompanhada de perto pelo Comitê
Internacional.
As mudanças nas regras foram decididas ainda em
setembro de 2010, porém com a temporada em andamento ficou impossível
aplicá-las. Só a partir de janeiro deste ano é que elas passaram a valer.
Conhecer as novas regras do Futsal é fundamental.
A posição de goleiro foi a que mais sentiu as
mudanças nas regras. Uma dessas alterações indica que a partir de agora, sempre
que se fizer o arremesso de meta, o goleiro não poderá receber a bola antes que
ela seja tocada por um adversário, caso isso aconteça será dado tiro livre
direto.
Outra mudança é que o goleiro só poderá receber a
bola no campo de ataque, em caso de arremesso lateral o goleiro só poderá
receber a bola no seu campo de defesa uma única vez.
Outra regra modificada foi em relação ao apito
final da partida. Agora se após o apito a bola já estiver sido lançada a jogo o
árbitro é obrigado a esperar a conclusão da jogada.
O número de jogadores em quadra também foi
modificado. Não será permitido o início do jogo se houver menos de três
jogadores por equipe ou continuação ou prosseguimento se uma das equipes, ou
ainda ambas, ficar reduzida a menos de três jogadores.
Outra regra em relação à substituição de jogadores
é que, se um jogador for expulso antes do início do jogo, ele poderá ser
normalmente substituído por um jogador reserva, mas se um jogador reserva for
expulso antes do início do jogo, este não poderá sofrer substituição.
Confira as Principais regras do Futsal para
2012-2013 discutidas no XII Congresso Nacional de Arbitragem do Futsal:
Não será permitido o uso de brincos, pulseiras,
piercings, anéis, alianças, correntes ou qualquer outro objeto que possa causar
dano ao adversário ou ao próprio jogador.
No banco de reservas poderão ficar os membros da
comissão técnica, contanto que estes estejam sem nenhum aparelho de comunicação
e vestidos apropriadamente com uniforme do time.
Para checar maiores detalhes sobre essas novas
regras acesse o site:
[http://www.futsalinterior.com.br/2011/02/07/confira-as-novas-regras-do-futsal-2011]
e marianense2012.blogspot.com.br/
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